Termos e Condições

PREÂMBULO

Estas condições são acordadas entre a sociedade Santerchips, Lda., com sede na Av Republica da Bulgária Lote 14 13ºB 1950-375 Lisboa, Capital Social de 50.000€, registada na CRC Santarém sob o número único de pessoa colectiva e fiscal 508567181, doravante designada por “SANTERCHIPS” e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa colectiva que deseje efectuar uma compra através do sítio da marca Santerchips www.santerchips.com, telefone 243092464, correio ou e-mail, doravante designada por “Utilizador”.

A expedição das encomendas será efectuada para todo o mundo. As presentes condições gerais aplicam-se aos visitantes do sítio www.santerchips.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual Santerchips disponível no mesmo. As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

O sítio da Santerchips é acreditado pela ACEPI (Associação do Comércio Electrónico e Publicidade Interactiva), pelo que nos comprometemos a respeitar todas as práticas e usos em vigor do sector do comércio electrónico.

 

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições têm por objecto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Santerchips e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Santerchips, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador poderá efectuar a sua encomenda on-line, no sítio www.santerchips.pt, por telefone, por correio electrónico (e-mail), por correio. Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá registar-se no sítio www.santerchips.pt, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de registo. Uma vez concluído o registo, os serviços da Santerchips atribuir-lhe-ão um número de cliente. Só poderão criar uma conta no sítio www.santerchips.pt os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas colectivas. Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio electrónico (e-mail) ou o seu número de cliente, bem como a sua palavra-passe.

O Utilizador tem igualmente a possibilidade de aceder através da sua conta Facebook. A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta no do sítio www.santerchips.pt. e, bem assim, os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda. Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada. Em caso de encomenda por telefone ou por correio postal, a Santerchips procederá à entrega ao consumidor das informações pré-contratuais legalmente previstas, incluindo das presentes condições gerais de venda à distância, através do e-mail enviado no dia seguinte à encomenda, confirmando deste modo o contracto de compra e venda celebrado com o Utilizador. Na falta de disponibilidade do produto a Santerchips compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 5 (Cinco) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade. Caso a oferta ou brinde atribuído pela Santerchips ao Utilizador no âmbito da sua encomenda esgote, este será substituído por outro de valor igual ou superior. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Santerchips reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Santerchips bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

Existem diversos produtos de uso estritamente desportivo, desta forma cabe ao Consumidor informar-se sobre a legalidade de uso dos equipamentos na via pública, deste forma a Santerchips não pode ser de alguma forma responsabilizada por eventuais coimas ou adversidades relacionadas com o uso incorrecto.

CLIENTES PROFISSIONAIS: Caso se trate de um cliente profissional (ex:empresa) alertamos de que a maioria dos produtos não possui as características de um equipamento profissional e se destina a uso não intensivo. Cabe ao cliente profissional verificar a adequação dos produtos para o uso que pretende fazer deles. Além disso, cabe ao cliente profissional que planeia instalar os produtos num estabelecimento que recebe público, consultar previamente as autoridades locais sobre os requisitos específicos que podem ser necessários, pois os produtos não estão adaptados a determinadas situações ou requisitos especiais.

Qualquer uso inadequado ou contrário às recomendações feitas nas instruções do artigo é de risco e pode prejudicar o cliente profissional, não podendo a Santerchips ser responsabilizada. Existem diversos produtos de uso estritamente desportivo, desta forma cabe ao Consumidor informar-se sobre a legalidade de uso dos equipamentos na via pública, deste forma a Santerchips não pode ser de alguma forma responsabilizada por eventuais coimas ou adversidades relacionadas com o uso incorrecto.

Os produtos estão em conformidade com as regulamentações aplicáveis. No caso de o cliente profissional desejar exportar os produtos será da sua responsabilidade verificar a conformidade desses produtos com a legislação do país de destino.

 

ARTIGO 3 – ENTREGA

O custo das despesas de envio é calculado automaticamente dependendo do peso e volume dos mesmos, este varia conforme o local de entrega do envio for para Portugal Continental, Ilhas, União Europeia ou resto do mundo e conforme o método de pagamento disponível.

 

A entrega das encomendas poderá ser feita:

- Na morada do cliente ou na estação dos CTT – Correios de Portugal S.A.

A sua encomenda é tratada de forma prioritária e receberá um aviso por SMS ou e-mail a avisar que a sua encomenda já se encontra disponível no Ponto de Entrega, caso não tenha sido possível a entrega na morada do Cliente. Para poder beneficiar deste serviço, não se esqueça de manter os seus dados actualizados. Caso contrário, receberá um postal de aviso em sua casa. Proceda ao levantamento, no prazo máximo de 10 dias, fazendo-se acompanhar do bilhete de identidade ou cartão de cidadão.

No acto do levantamento da encomenda e caso tenha optado pelo pagamento na recepção da encomenda, deverá fazê-lo preferencialmente por Multibanco.

- Em sua casa A encomenda é entregue em sua casa, na morada que consta no seu registo de cliente. Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal ou enviado um SMS com as indicações necessárias para reagendamento ou levantamento da mesma.

- Noutra morada A Santerchips  entrega-lhe a sua encomenda onde quiser. Basta indicar a morada pretendida no formulário de encomenda ou por telefone às nossas assistentes.

- Entrega nas Ilhas Os artigos volumosos e de entrega exclusiva ao domicílio, não estão disponíveis para entrega nas ilhas.

Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo directamente on-line, clicando em “A minha conta cliente” e escolhendo a opção “Estado da minha Encomenda” ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente da Santerchips para o seguinte número: 243092464 de 2ª a 6ª das 10h00 às 19h00. (Estes horários estão sujeitos a alteração). Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis, o prazo de entrega é em média de cerca de 1 a 2 dias (9 a 15 dias nas ilhas). Caso algum artigo da sua encomenda entre em ruptura de stock temporária, receberá um email e essa informação irá constar da factura que lhe será enviada com os restantes artigos. Os artigos com indicação de esgotado não serão enviados.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

A Santerchips propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:

- Com Multibanco: Ao optar por este modo de pagamento, receberá um SMS e um e-mail com os dados para efectuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após recepção dos dados tem 5 dias para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada.

- Contra-Reembolso: Pode optar por pagar a sua encomenda no acto da entrega, deste modo o valor total da factura ser-lhe-á cobrado pela transportadora, poderá pagar com cheque bancário, numerário ou cartão multibanco.

- Transferência bancária: Receberá um email, com os nossos dados bancários e total a transferir, deverá enviar-nos o comprovativo de pagamento via email, para que seja confirmado o seu pagamento. Caso no prazo de 10 dias não tenhamos recebido o pagamento referente à encomenda, a mesma será cancelada.

Com PayPal: Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. num primeiro tempo, é necessário ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/pt

Se escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do acto da encomenda.

Este meio de pagamento não é aplicável no caso de encomenda efectuada por correio postal ou por telefone.

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da factura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será reflectida nos preços dos produtos.

Os preços anunciados no sítio www.santerchips.pt não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez validada a encomenda, os preços não poderão sofrer qualquer alteração. Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorrecto, razão pela qual a Santerchips verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a Santerchips devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Santerchips informará o Utilizador de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Utilizador.

 

ARTIGO 6 – TROCAS & DEVOLUÇÕES

Todos os artigos podem ser trocados ou devolvidos. O Utilizador beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da recepção dos artigos para examinar os seus artigos e se algum não lhe agradar pode devolver. A troca de artigos é possível apenas nos casos em que o cliente pretenda outro artigo, tendo os artigos a devolver de se encontrar em estado novo, com a respectiva embalagem, sem marcas de uso.

O Utilizador poderá optar também pela livre resolução do contracto, nos termos legais aplicáveis. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar ao Serviço de Apoio ao Cliente da Santerchips, a sua decisão de resolução do presente contracto por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, correio postal, ou correio electrónico para info@santerchips.pt ou telefone 243092464).

Se assim o entender, o Utilizador dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via electrónica o modelo de formulário de livre resolução ao qual poderá aceder clicando aqui, ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução através do sítio www.santerchips.pt. Se fizer uso dessa possibilidade, a Santerchips enviará ao Utilizador no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, num suporte duradouro (por exemplo, mediante correio electrónico), um aviso de recepção do pedido de resolução. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Santerchips, antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contracto, serão reembolsados ao Utilizador todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela Santerchips), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a Santerchips for informada da decisão do Utilizador de resolução do presente contracto

A Santerchips desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Utilizador apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

O Utilizador deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Santerchips da livre resolução do contracto, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Utilizador devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Utilizador poderá optar por efectuar a sua devolução através de via postal para Santerchips, Lda – E.N. 3 – Senhora da Guia – 2005-273 Santarém. Neste caso, o Utilizador terá que suportar na íntegra os custos da devolução dos bens.

Na devolução e na troca de artigos o Utilizador deve respeitar as seguintes condições:

Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respectiva factura original, e sem quaisquer sinais de utilização efectiva; Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. No caso de devolver a totalidade dos artigos, caso a encomenda tenha conferido ao Utilizador direito a um presente, este último deverá ser igualmente devolvido. No caso de um pedido de reembolso de um artigo comprado com preço reduzido, devido a uma oferta especial, a Santerchips reembolsará o valor efectivamente pago pelo Utilizador e não a sua totalidade.

Quando haja lugar a reembolso, a Santerchips procederá da seguinte forma:

Para montantes pagos por PayPal, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco, o reembolso será efectuado por transferência bancária, se o Utilizador tiver indicado o IBAN. Reembolsos resultantes de encomendas troca, serão sempre efectuados para o IBAN.

 

ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

GARANTIA LEGAL

Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio), todos os produtos comercializados em www.santerchips.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem, excepto se para uso profissional (garantia reduzida de 6 meses), ou nos artigos de caracter desportivo e de competição. No caso destes últimos a garantia é inexistente, por se tratarem de artigos para uso exclusivo em provas desportivas e para os quais é impossível garantir uma correcta a normal utilização dos mesmos.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação ao Serviço de Apoio ao Utilizador da Santerchips, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento:

- por E-mail: info@santerchips.pt - por Correio: Santerchips Lda, E.N.3 – Sra da Guia, 2005-273 Santarém - Portugal

- por telefone: 243092464 de segunda a sexta-feira das 10h00 às 19h00 (estes horários estão sujeitos a alterações)

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pelo Utilizador. Após a recepção do artigo nas instalações da Santerchips será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, caso a reparação não seja possível. Neste caso, a Santerchips fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional.

Caso o artigo já não esteja disponível e não seja suscetível de reparação, a Santerchips procederá ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este.

Se da verificação realizada pela Santerchips resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) o Utilizador será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do artigo, caso este seja susceptível de reparação. Nesse caso o artigo será remetido para os serviços de assistência técnica da marca.

 

ARTIGO 8 – ASSINATURA E PROVA

O número de Utilizador é estritamente pessoal. A perda ou esquecimento deste número terá de ser comunicado ao Serviço de Apoio ao Utilizador pelo info@santerchips.pt ou 243092464.

A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta no do sítio www.santerchips.pt.

Os dados registados pela Santerchips constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a Santerchips e o Utilizador. É da responsabilidade da Santerchips arquivar o documento electrónico em que se formalize o contracto e mantê-lo acessível.

 

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

Todos os Produtos comercializados no sítio www.santerchips.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Santerchips não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.

A Santerchips declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a Santerchips não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior.

 

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio www.santerchips.pt é da responsabilidade da Santerchips.

Os dados recolhidos neste sítio são necessários para a celebração e a execução do contracto de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador reveste carácter obrigatório e o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.

A Santerchips garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador e assegura a sua conservação pelo prazo de 5 anos a contar do último contacto com o Utilizador. Não obstante a Santerchips proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Santerchips poderá enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática, incluindo o envio da Newsletter Santerchips.

Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Santerchips poderá utilizar os seus dados pessoais para definir o seu perfil em função das suas preferências com o objectivo de adaptar as propostas e as comunicações que lhe endereça.

É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para acções de marketing directo. Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:

- por E-mail: geral@santerchips.pt

- por Correio: Santerchips, Lda, E.N. 3 – Sra da Guia, 2005-273 Santarém - Portugal

- por telefone ligando: 243092464

Em caso de reclamação, o utilizador deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

Utilização de cookies pela Santerchips

Poderá encontrar toda a informação sobre a nossa política de privacidade e de utilização de cookies aqui.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente” no sítio da Santerchips.

A Santerchips é membro da ACEPI – Associação Comércio Eletrónico e Publicidade Interativa - em Portugal e as suas bases de dados pessoais estão devidamente registadas na Comissão Nacional de Protecção de Dados, nos termos da lei.

 

Gravação de chamadas

Os contactos que o Cliente estabelece com a Santerchips não são gravadas.4

 

ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do sítio Santerchips, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Santerchips.

Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.santerchips.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, e deve ser objecto de uma autorização escrita prévia da Santerchips, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem actuar dessa forma

O Utilizador que disponha de um sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu sítio uma simples hiperligação directa à homepage do sítio da Santerchips, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Santerchips Lda. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao sítio da Santerchips e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todos os casos, qualquer hiperligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido da sociedade Santerchips Lda.

 

ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 13– PRAZO DE VALIDADE

Todos os artigos da Santerchips são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

ARTIGO 14– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.

A União Europeia criou um sítio para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Santerchips disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso sítio, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este sítio oficialhttps://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT e expor a sua contestação.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.